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Grupo de Pesquisa Justiça & Política - Primeira reunião 2012

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A 1a reunião da linha “ativismo” (que faz parte do GP J&P) ocorre na sexta-feira 13 de abril.
A linha de pesquisa analisa o fenômeno conhecido como ativismo judicial, enquanto tendência da nova postura do Estado em relação à garantia dos direitos fundamentais. O problema radica na paradoxal ineficiência das instituições em relação à proteção e exigibilidade de direitos básicos e mobiliza posturas complexas por parte de novos protagonistas do fenômeno juridificante das relações sociais, incluindo tribunais e orgãos de cooperação internacionais.
Nessa linha específica, os participantes investigarão os seguintes temas: accountability e administração da Justiça; ativismo judicial; constitucionalismo latino-americano; cooperação jurídica internacional; tribunais internacionais e Direitos Humanos
O Grupo Justiça & Política foi constituído em 2009 com foco na questão do ativismo judicial e da discussão em torno do que se convencionou chamar judicialização da política e das relações sociais. A partir de 2010, passou a integrar outra linha de pesquisa dedicada à discussão sobre justiça restaurativa e a vítima no processo penal. Em 2011, acrescentou-se nova linha relacionada à história das ideias constitucionais no Brasil. Em comum, todas as linhas desenvolvem investigações sobre a estreita e complexa ligação entre direito e política, com especial atenção à constituição e manutenção do modelo de justiça brasileiro, que privilegia posturas ideológicas não-reflexivas e que, portanto, reproduzem a alienação quanto ao papel das instituições em relação à afirmação e à proteção de direitos e necessidades humanas. Nesse sentido, foram realizados diversos eventos, inclusive um Fórum Internacional, como também possibilitou a participação dos membros em relevantes eventos nacionais e, ainda, a produção de artigos e de uma tese de doutorado. Umas das pesquisas desenvolvidas no seio do Grupo (justiça restaurativa e a vítima no processo penal) foi selecionado pelo Projeto CNJ Acadêmico (DPJ-CNJ e Capes) em 2010.

 


 

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