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Criação de corte internacional é indispensável

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A criação de uma corte internacional com abrangência sobre todos os países da América do Sul, nos moldes Corte Centroamericana de Justiça, é indispensável à efetivação da integração da região e fortalecimento do Mercosul. A avaliação é do ministro da Corte Centroamericana, Francisco Dario Lobo Lara, que encerrou nesta sexta-feira (25 de maio) o segundo dia de debates do 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul - os desafios jurídicos e políticos institucionais de Integração Regional.

O evento ocorreu em Poconé (104km a sul de Cuiabá) de 24 a 26 de maio.

Durante a palestra intitulada "Do Mercosul a Unasul: a proposta de um Tribunal", o ministro definiu as competências da corte dos países da América Central e afirmou ser imperativa a necessidade de uma corte de Justiça envolvendo os países da região Sul, com a finalidade de manter a lei e a ordem no bloco. Entre as atribuições da Corte Centroamericana estão a solução de controvérsias entre os países membros, análise de processos de nulidade ou descumprimento dos acordos realizados pelos países membros e atuação como órgão de consulta permanente das cortes supremas de justiça dos países membros.
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A Corte Centroamericana de Justiça foi instalada em 1994 e abrange os países membros da Integração Centroamericana, como Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, que juntos possuem uma população estimada em 46,6 milhões de habitantes. A sede fica em Manágua, Nicarágua. 
Conforme o ministro, que é de Honduras, a corte tem competência e jurisdição próprias, com capacidade para julgar e resolver com autoridade de coisa julgada, e sua doutrina possui efeito vinculante para todos os estados, órgãos e organizações que participam do Sistema de Integração Centroamericano, assim como para sujeitos de direito privado.
copeden4O debatedor do tema, desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, destacou a relevância da integração dos países da América Latina, principalmente para a preservação do meio ambiente. O magistrado lembrou que todas as nascentes da Amazônia Legal estão fora do território brasileiro e que a América Latina possui 40% de toda a reserva biotecnológica do planeta.
Além da preservação do meio ambiente para as futuras gerações, o magistrado apontou que só com a integração os países da América Latina poderão combater a criminalidade comum a todos. Entre os crimes mais graves, segundo o magistrado, estão o tráfico de mulheres e crianças e o trabalho escravo.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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