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Presidente do TRT/MT assina recurso de revista eletrônico

Tendo a equipe da Assessoria de Recurso de Revista ao fundo, des. Tarcísio assina despacho

O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente, assinou nesta quarta-feira (06) o despacho de admissibilidade no primeiro recurso de revista via Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Esse recurso de revista foi interposto na semana passada no Tribunal, tornando-se assim o primeiro no país a utilizar o módulo de 2º grau do novo sistema.

Ao concluir a análise de admissibilidade, o desembargador-presidente assinou eletronicamente o despacho, recebendo o recurso, ao verificar presentes os pressupostos que autorizam a sua subida ao Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Tendo em vista que o módulo do 3º grau no PJe não encontra-se em funcionamento, a Secretaria do Tribunal Pleno do TRT/MT irá extrair as peças do processo eletrônico em formato PDF para então transferi-las para o sistema e-Remessa, por meio do qual são remetidos os processos ao TST.

O primeiro recurso de revista via PJe foi apresentado pela advogada Sandra Mara de Almeida, em nome de uma transportadora que, condenada no processo iniciado em meio eletrônico na Vara de Várzea Grande, teve mantida a condenação pela 1ª Turma do TRT mato-grossense.

O Projeto- O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os diversos tribunais brasileiros. Os módulos do PJe específicos para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunais Regionais do Trabalho. O sistema já sendo colocado em funcionamento paulatinamente nas varas do trabalho e nos tribunais regionais. A Vara do Trabalho de Várzea Grande, situada na região metropolitana de Cuiabá, foi a terceira no país a utilizar o PJe assim como o TRT de Mato Grosso, que passou a utilizar o PJe de 2º Grau logo após a implantação do sistema nos TRTs de Santa Catarina e do Ceará.

(Aline Cubas)

 

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