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Discussões sobre cotas étnicas e outros direitos da minorias

 

Batman-Dead-to-RightsOs nossos Direitos: Texto de Paulo Ghiraldelli, filósofo, escritor e professor da UFRRJ.

1. Introdução

Há uma guerra no Brasil. Um embate cotidianamente tenaz. As grandes questões que vimos os Estados Unidos e a Europa discutirem nas três últimas décadas, quando eles não se preocupavam com a economia e nós, por razões então óbvias, só tínhamos olhos para essa esfera da vida humana, chegaram até o nosso rincão, e agora para valer. Eles, os americanos e europeus, agora se reorganizam entre “favorecidos” e “desfavorecidos”. Nós estamos com certa folga e, talvez por isso mesmo, temos podido nos envolver social e politicamente do modo como eles um dia fizeram, tendo como foco questões da esfera moral antes que de qualquer outra ordem. Essas questões envolvem “casamento homossexual”, leis contra homofobia e outras discriminações, “marcha das vadias” de denúncia à violência contra a mulher, cotas étnicas na universidade, descriminalização do aborto, lei contra a violência doméstica e, inclusive, a “palmada pedagógica” (e questões correlatas como o ateísmo, a ecologia, o “politicamente correto” etc.).

A direita política não endossa nada disso. A esquerda, por sua vez, diz defender tudo isso, mas nem sempre o faz de um modo convincente. A parte mais extremada da direita, mas que convive com a democracia liberal, tende a dizer que todas essas questões são um abuso contra a democracia. Outra ala, menos radical, prefere fornecer alternativas para cada uma das reivindicações dessa agenda moral. Essas oscilações no campo da direita não fazem a esquerda se mover do modo que poderíamos esperar. A esquerda volta à carga mais ou menos com os mesmos argumentos, às vezes dogmáticos, ou simplesmente adota o silêncio, quando temerosa de enfrentar o poder de voto de uma classe média ampliada que, no campo moral, pode posar de conservadora.

Em ambos os casos, pressupomos aqui, uma esquerda e uma direita que aceitam o jogo democrático liberal, e descartamos as versões de idolatria estatal que ficaram conhecidas na história pelo nazi-fascismo e pelo comunismo.

O argumento básico e geral da esquerda é a tese da igualdade. O argumento básico e geral da direita é o da liberdade. Grosso modo a direita diz que essas questões morais terminam sempre no mesmo lugar: o estado criará leis que cerceiam os indivíduos, principalmente quanto à liberdade de expressão, e, além disso, a promoção da igualdade acabará sendo um tiro pela culatra. Haverá uma destruição da liberdade formal do liberalismo clássico e, no seu lugar, nada se colocará de seguro que realmente promova um status quo melhor. A esquerda tende a titubear quanto a entrar firme no tema da liberdade. Prefere centrar fogo na questão da igualdade afirmando que o liberalismo defendido pela direita visa tratar “desiguais como iguais”, e isso é manter a desigualdade.

Para além desse campo de embate, onde se hospedam as generalidades de lado a lado, o debate de cada item ganha mil e um caminhos. No entanto, é possível algum tipo de mapeamento. Assim, a mera divisão que diz que a direita fica com a liberdade enquanto que a esquerda fica com a igualdade, pode ser requalificada. Começo por três assuntos que se entrelaçam: crianças, aborto e gays. Em seguida, vou aos outros assuntos.

2. Infância, gays e aborto

Quando o estado intervém na esfera privada e, no contexto da criação de legislação de contenção da violência doméstica, proíbe a palmada na criança, até mesmo a chamada “palmada pedagógica”, a direita reclama. A direita acredita que os pais podem cuidar bem dos filhos e, se imagina que alguém não vá fazer isso corretamente, insiste que a melhor solução é colocar na rua uma campanha publicitária educativa para a população adulta. Insiste na regra que seria a do liberalismo clássico: que o estado não passe da soleira da porta de nossas casas. Do lado oposto, a esquerda parece não acreditar muito na eficácia da campanha educativa e, olhando as estatísticas de agressão à infância, inclusive em bebês, prefere apostar que a soleira da porta respeitada, nesse caso, não irá significar outra coisa que não considerar tal porta como a de um calabouço de tortura para os menores.

A direita, nesse caso, defende a idéia de que os adultos, sendo pais, sabem o que fazem, e o estado é que não sabe. A esquerda imagina que os adultos, mesmo sendo pais, podem extrapolar em suas ações, e o estado pode ser mais sábio.

A direita muda de opinião sobre os adultos quando diminuímos a idade das crianças. Por exemplo, se falamos de fetos, isto é, crianças dentro de barrigas maternas, a direita repentinamente passa acreditar que os pais, tão ajuizados e sábios quando as crianças estão engatinhando pela casa e berrando, tornam-se ferozes assassinos. Esses pais pararão de tomar pílula (nem usarão a “pílula do dia seguinte” ou “semana seguinte”!) e jogarão pela janela suas “camisinhas”. Não serão tocados por campanhas educativas. Começarão a abortar indiscriminadamente. A esquerda também muda: de protetora das crianças ela rapidamente passa a acreditar que o importante mesmo são os adultos – em especial a mulher –, que precisam ter pleno domínio do próprio corpo para além de qualquer outra regra, até mesmo a regra de proteção dos fetos que, afinal, são crianças (não são?). Então, o estado deve intervir em favor dos adultos, não só retirando o aborto da condição de crime, mas, também, deixando-o realizar-se pelo SUS. Os abortos legais, a esquerda acredita, serão em bem menos número que o que temos, hoje, quase todos ilegais. Nesse caso, a esquerda tem fé uma campanha educativa.

Assim, do ponto de vista de tomada de decisão, os argumentos dos ideários políticos não se mostram capazes de ajudar muito. Parece haver um empate. Há outras questões correlatas, como as leis de proteção dos animais e as leis sobre a eutanásia. Nesses casos, os argumentos de lado a lado proliferam tanto quanto no assunto anterior. Mas a divisão entre esquerda e direita fica mais borrada. Essa divisão, que ainda é possível de mostrar alguma nitidez quanto aos primeiros, é a que abocanha as farpas que podemos ver aparecer entre direitos individuais e proteção da infância. Por isso mesmo, é esse o quesito que emerge em campanhas eleitorais. Eutanásia e proteção dos animais, embora estejam presentes também, mobilizam menos gente em época eleitoral.

O outro ponto que ainda alimenta a divisão entre direita e esquerda, e que diz respeito aos direitos de minorias, é o atinente ao “casamento gay” e às leis contra homofobia.

Nesse caso, a direita volta a negar o que afirmou quanto à “palmada pedagógica”, pois diz que os adultos não sabem o que fazem. Não se pode deixar que eles escolham a maneira de selarem uniões amorosas. Caso deixemos os adultos se casar sem qualquer comando, logo a sociedade inteira poderá ter casais gays e, então, a estrutura da família tradicional ruirá levando a maioria das crianças a se tornar gay. Ao final de alguns anos não se saberá mais como ter filhos a não ser por métodos não naturais. Alguns da direita chegam até a ver o futuro segundo uma ficção perversa: milhares de mulheres de útero de aluguel, na condição de funcionárias públicas, serviriam de fábricas de bebês para “papai-titio” e “mamãe-titia” e coisas assim.

Além disso, a direita tende a associar o homossexualismo à pedofilia (tudo é doença, pecado, crime!). As crianças que ficaram à mercê de pais agressivos e, então, sem ver o estado passar a soleira da porta, repentinamente escutam vozes que pedem que o estado não apenas passe a soleira, mas entre pelas janelas e portas dos fundos para pegar inúmeros pedófilos que povoam as casas brasileiras – vindos da rua ou do próprio interior da residência

A esquerda, por sua vez, tende a não ver nenhum problema quanto ao “casamento gay”. Mas ela está longe de tomar uma simples posição favorável. Ela diz que o “casamento gay” e, enfim, a “vida gay” em geral está sob ameaça. Nessa linha, o estado não pode apenas garantir a liberdade gay, mas, mais que isso, deve intervir favoravelmente contra vocabulários e ações que possam desencadear problemas diretos ou indiretos aos homossexuais. Não é que os homossexuais vão ocupar, então, na esquerda, o lugar que as crianças já ocupam, mas eles vão ter uma proteção contra agressores para além do que a lei comum já tenta evitar, dentro da idéia de que nenhum cidadão pode agredir o outro. A esquerda tem bons motivos para isso, uma vez que as estatísticas a respeito de violência contra homossexuais, travestis, transgêneros etc., inclusive mortes, não é nada animador no Brasil.

Todavia, a direita tem outros argumentos contra a “vida gay”, de um modo geral. Trata-se da idéia, baseada em preceitos bíblicos, segundo boa parte dos argumentadores, de que o homossexualismo é pecado. Isso leva a direita a fazer campanhas não só contra o “casamento gay”, mas, de um modo extremado, a todo tipo de manifestação que vise buscar qualquer legitimidade para o homossexualismo. Associado a isso, há os que querem ver a legislação retroceder, considerando o homossexualismo uma doença. Certas igrejas (evangélicos à frente) mobilizam diplomados em psicologia para uma prática ilegal, que é a de propagandear tratamentos de “cura ao homossexualismo”. Nessa linha, a direita, aliada da religião, considera as leias contra a homofobia como censura (a “mordaça gay” imposta pelo estado) e reclama o direito de propagandear o que seria a verdade, a vida em pecado e/ou a vida doentia de quem vive o homossexualismo.

Diante desse tipo de ataque, a esquerda nem sempre afirma o que deveria afirmar, ou seja, a importância da liberdade individual na democracia liberal. Ela prefere lançar mão de imagens pouco convincentes, falando em “volta dos tempos medievais” e coisas do tipo. Apela antes para discursos da ciência que para discursos do campo moral e político, como se temesse enfrentar a direita no campo espinhoso da liberdade.

Todavia, caso desejasse enfrentar a direita nesse campo, a esquerda não estaria em desvantagem. Poderia e, penso eu, deveria fazer distinções claras, explicando as coisas da seguinte forma: aquele que diz que “homossexualismo é pecado”, e assim o faz em âmbito privado ou, em âmbito público, porém não com efeito de propaganda ou incitação à violência física ou moral, não deve temer censura ou admoestação da lei; no entanto, aquele que transforma tais dizeres em campanha, está sim colaborando para o incentivo à violência física ou moral, uma vez que há como interpretar que ele conclama os mais fanáticos – e sabemos que estes existem – a tomar uma atitude contra o pecado, talvez tentando eliminar socialmente o pecador. Nesse caso, a democracia liberal tem suas leis de auto-proteção: a liberdade de expressão pressupõe que não se vá utilizar dela própria para a pregação da violência, o que contribuiria para a destruição da democracia liberal e, portanto, para o fim de toda garantia de liberdade de expressão. Nesse caso, aquele que reclama pela liberdade de poder sair pelas ruas pregando que homossexualismo é pecado ou doença ou coisa do tipo, está reclamando por algo que a democracia não lhe prometeu e muito menos lhe concedeu ou concederá.

3. Cotas étnicas

Entre as políticas de apoio às minorias a “ação afirmativa” é uma das principais. No frigir dos ovos, trata-se da institucionalização das cotas étnicas – reserva de vagas das universidades para negros e índios.

A direita diz que tal legislação faz o inverso do que prega: quebra a igualdade perante a lei e ao furar a ordem liberal clássica instaura divisões raciais que a ordem liberal democrática proíbe. Essa quebra estaria afinada antes com a adoção do racismo que com qualquer medida contra ele, uma vez que seria a admissão, via legislação, da incapacidade do negro e do índio de concorrer com o branco tendo como crivo apenas o mérito intelectual. Nem sempre a esquerda sabe a boa resposta para isso, que é simplesmente dizer que ao se considerar os desiguais como iguais nem sempre os faz iguais; na verdade, sabemos bem que em vários casos só se consegue alguma igualdade quando se trata os desiguais desigualmente. A resposta é correta, mas se a direita continua a conversação, a esquerda insiste nessa mesma tecla e, então, torna sua defesa pouco convincente.

Os argumentos se desenvolvem mais ou menos da seguinte maneira.

A direita afirma algo que a esquerda, no passado, afirmava: as diferenças que importam são as diferenças econômicas. A direita resolve, então, de modo bem diferente do que fazia no passado, alertar para a divisão do país em pobres e ricos. Endossa as teses que antes eram da esquerda, afirmando que o ensino superior é elitista e que é necessária à justiça social a “cota social”, não a “cota étnica”. O pobre deveria ser ajudado no sentido de poder cursar a universidade, quiçá a universidade pública. Na categoria “pobre” entrariam as minorias étnicas pobres, tanto quanto o “branco pobre”.

Em geral, a resposta da esquerda é a pior possível. Ela morde a isca da direita e considera as cotas como uma questão de política educacional, o que efetivamente elas não são e nunca foram e lugar algum – e não podem ser. Desse modo, já com o anzol preso à boca, a esquerda começa a mostrar que os negros são mais pobres que os brancos, e que por conta da escravidão estãoainda em defasagem histórica do ponto de vista da familiaridade com a cultura (o mesmo se dando com o índio), precisando assim de um aporte para poder chegar ao ensino superior. Os negros (como os índios) não são individualmente menos dotados que os brancos, mas, nessa explicação, eles são coletiva e historicamente admitidos como um grupo menos familiarizado com aquela cultura que se exige para que se possa entrar no ensino superior. Não raro, a tese da esquerda também agrupa mais um dado, que seria o de justiça histórica, a “equiparação”. O estado brasileiro seria o responsável pela existência desse gapcultural do negro em relação ao resto da nação, à medida que durante anos promoveu a escravidão e, no ato de abolição da escravatura, simplesmente entregou os negros às ruas. As cotas seriam um modo de iniciar uma espécie de reparação quanto a esse terrível mal.

A direita não precisa muito para combater essas duas idéias. Elas, tais idéias, são baseadas em verdades, mas, como argumentos, são completamente irracionais e, por isso mesmo, caem por terra por si mesmas.

Primeiro, as cotas não se justificam de modo algum por questões educacionais. Ninguém resolveria o problema de um grupo social do tamanho do grupo social negro por meio de cotas. O que resolveria o problema educacional dos negros (e dos brancos pobres) seria a reconstrução da escola pública obrigatória, gratuita e de boa qualidade. Isso implicaria, no Brasil de hoje, antes de tudo, de uma política de revalorização do professor do ensino médio e fundamental. A direita não está interessada nisso. Foi-se o tempo que ela chamava para qualquer problema social antes a educação que a polícia. Nesse aspecto, há muito a direita que se diz liberal deixou de ser liberal. A esquerda, que diz estar preocupada com questões escolares, faz pouco ou nada nesse sentido, enredada antes em populismo que em qualquer ideal social democrata de construção do Welfare State. Assim, se as cotas forem deixadas junto do argumento de que servem para melhorar a cultura de um grupo como o dos negros, que é maioria em termos de número e minoria em termos de denominação sociológica e de identidade, elas não podem ter qualquer legitimidade.

Segundo, se as cotas estão voltadas para alguma “reparação”, então, a reivindicação por elas pode soar cada vez mais como algo ridículo. Afinal, ninguém em sã consciência iria achar que um grupo social se sentiria realmente satisfeito com uma reparação tão diminuta e tão tardia como essa. Quem pensa assim estaria, no fundo, antes ofendendo as minorias negra e índia que as protegendo.

Cotas para deficientes e similares pode resolver problema educacional desses grupos. Cota para negros e índios não é instrumento de solução de problema educacional desses grupos e muitos menos ação reparadora.

Sendo assim, o argumento que a esquerda poderia usar, e que é o argumento correto histórica e logicamente, é aquele que diz que as cotas são um instrumento de ampliação de convívio. A institucionalização das cotas parte da verdade que a direita tende a negar, que é a existência do preconceito do branco para com o negro, e isso por falta de convivência em espaços cujas hierarquias são importantes no cômputo do funcionamento geral da sociedade. Ora, a esquerda sabe que não se pode negar isso. O preconceito de cor existe. Os estudos sociológicos empíricos garantem isso e, quando nossa experiência de vida não é diminuta, nem sequer precisamos de tanto para saber dessa verdade. A forma diminuir o pré-conceito e, a partir daí, o preconceito, como ocorreu em outros países, é possibilitar que mais e mais os jovens brancos e negros (e índios) venham a conviver em todos os lugares em que todos os brasileiros deveriam estar circulando livremente, mas não estão. A universidade é um lugar assim. Trata-se de um espaço de convívio excelente para que o branco e o negro possam trocar experiências. Justamente nesse lugar, tal experiência não está ocorrendo. Aliás, no Brasil, não raro, muitas crianças de classe média, mesmo vivendo em lugares onde há muitos negros e elas próprias estando em escolas públicas, não têm convivência com negros. Então, que a universidade seja esse lugar – pelas cotas. Na vida de muitos jovens, ou ocorre ali a convivência, ou não ocorrerá mais. Nesse caso, as cotas visam especificamente a quebra da resistência à convivência, a quebra de estranhamentos de ambos os lados.

Os que dizem que essa política não dá bons resultados podem ser facilmente desmentidos. Afinal, utilizamos de expedientes desse tipo em outras situações. Quebramos o preconceito a respeito da mulher na política, e isso foi feito por meio de cotas. Houve e há lei de cotas para as mulheres nos partidos políticos. Além disso, há exemplos no exterior. Nos Estados Unidos a política de cotas étnicas deu excelentes resultados, tanto em estados em que havia o racismo quanto em estados que, como no Brasil, muitos não admitiam a existência de qualquer tipo de preconceito. Caso não houvesse a política de cotas, talvez os Estados Unidos, até hoje, estivessem ainda tendo de agir como Kennedy chegou a agir, ou seja, colocando o FBI menos na caça aos comunistas que na caça aos grupos racistas, e fazendo a polícia garantir que os negros pudessem andar por todo tipo de lugar na América.

4. Politicamente correto

Todos esses temas se entrelaçam com o “politicamente correto”. Pois é nele que, no passado, a esquerda confiou para criar alterações semânticas necessárias aos novos direitos, em especial os direitos de minorias. Justamente nesse campo, no entanto, a direita parece ter se fortalecido de uns tempos para cá. Penso que aqui cabem algumas explicações históricas.

O “politicamente correto” é um herdeiro do movimento iniciado com o advento do capitalismo e a universalização da sociedade de mercado, a saber, o movimento de busca de suavização das relações entre as pessoas – a modernidade. Para se ter a sociedade de mercado faz-se necessário que crenças distintas de ordem religiosa e moral sejam deixadas de lado, de modo que, para negociar, se ponha o negócio em primeiro e exclusivo plano. Nesse sentido é que deveríamos entender a Carta sobre a tolerância, de Locke. Ou seja: que adotemos o liberalismo e com ele os “bons modos” de não fustigar o estrangeiro que, enfim, não virá para jantar em casa (ainda que jante!) e muito menos trazer o seu varão para casar com nossa filha (ainda que case!), mas virá somente comprar e vender. Ora, quando um passo a mais foi dado nesse sentido, já então sob um mercado associado ao Welfare State, cinco séculos depois de Locke, o papel cumprido pela Carta sobre a tolerância foi vestido pelo “politicamente correto”. Para muitos, tratava-se de adotar vocabulários para um tempo de um liberalismo tirado de Rawls, capaz de preservar a liberdade sem que essa pudesse bloquear caminhos da igualdade. Eis a única regra desse novo tempo, quanto ao papel concedido ao “politicamente correto”: nada de ofender gratuitamente grupos emergentes ou potencialmente emergentes – inclusive aqueles assim postos por efeito da nova organização social e estatal mais favorável às políticas compensatórias rawlsianas – que podem vir a fazer crescer a vida do mercado e no mercado.

É claro que o “politicamente correto” saiu desses trilhos tanto nos Estados Unidos quanto aqui. Em alguns casos adquiriu uma conotação pouco inteligente, gerando autoridades engraçadas e medíocres, preocupadas, por exemplo, em censurar Monteiro Lobato por conta de que ele seria um “racista” ou, pior ainda, de querer impor artificialmente e sem bom senso certos modos de falar. Há certos instrumentos bons que, nas mãos de idiotas, acabam gerando porcaria.

Todavia, no cômputo geral, o “politicamente correto” ajudou em muito – inicialmente ele provocou mais uma “revolução semântica”, insistindo na melhor adequação entre linguagem e convivência liberal e, mais ainda, convivência pós-liberal. Eis como se deram as intenções: se o destino do Welfare State é o de reconhecer cidadania para mulheres, crianças, negros, indígenas, gays e outros grupos “diferentes” – as chamadas “minorias” – é bom que se comece a usar um vocabulário cuidadoso para cada pessoa que ocupa um grupo desses. Pois seria contraproducente ampliar direitos para aqueles em relação aos quais chamamos por nomes que soam, em algum contexto notável, de indignos. Uma vez indignos, não deveriam ter direitos!

Os conservadores nunca foram com a cara da Carta sobre a tolerância. Aliás, muitos que batiam e batem no peito se dizendo liberais e lockeanos, jamais endossaram os princípios mais contundentes do liberalismo. A direita odeia o que seria a segunda parte da Carta, que é, do modo como estou aqui montando meu argumento, o “politicamente correto”. Buscam desqualificá-lo. Querem reduzi-lo ao que ele mostrou de imbecil por conta de imbecis. Pois a direita acha que a democracia é antes o governo da maioria que o governo sob o aval da maioria e respeitante dos direitos das minorias – os direitos de existência, expressão e desenvolvimento cultural. Assim, a direita louva o “politicamente incorreto” e inicia uma militância rebelde. Atrai alguns jovens se comportando superficialmente de modo rebelde. Nesse caso, trata-se antes de tudo do que eu chamaria de um revolucionarismo hormonal que propriamente político. Não raro, surge com bravatas que desconhecem o quanto o “politicamente correto” nos ajudou a construir uma sociedade com menos preconceitos.

Veja o exemplo: não fazemos mais piada sobre “a mulher desquitada”. Durante anos a palavra “desquitada” era pejorativa e servia para um cem número de piadas que, hoje, não fazem nenhum sentido. Não deixamos de ser engraçados por causa disso, por conta de perder a “desquitada”. Deixamos de lado a palavra “desquitada” e, enfim, ela própria depois desapareceu por causa da lei do divórcio, e não passamos a usar a palavra “divorciada” no sentido de chiste pejorativo como fazíamos com a “desquitada”. E isso  ocorreu há mais ou menos trinta anos. Os mais jovens, aliás, nem podem muito bem entender do que estou falando. Essa mudança semântica foi positiva, pois veio colaborar com o movimento social que busca tornar as mulheres tão donas de seus narizes quanto os homens imaginam ser.

Esse tipo de coisa, que foi um ganho, acompanhou outros feitos similares positivos que fizeram a direita recuar. A esquerda esteve junto dessas alterações. Todavia, quando a esquerda, servida de seus piores quadros (talvez na “sobra” após o Fim do Comunismo), se perdeu na idéia de casar o “politicamente correto” com uma idéia toda sua, de reescrever a história (ah! Stalin e a velha mania ridícula da URSS de refazer a história segundo as conveniências do momento), então as coisas tomaram o rumo ruim, hoje bem visto: ninguém mais quer se colocar em defesa do “politicamente correto”, uma vez que ele se tornou sinônimo de censura, estupidez, incapacidade de humor, quase que assumindo a função da Educação Moral e Cívica, a disciplina imposta pela ditadura militar (1964-1985) aos currículos escolares da minha geração, aquilo que era o símbolo da idiotia do regime dos generais.

A esquerda que, enfim, deixou isso ocorrer perdeu e perde em muito um bom instrumento para a luta por todos os direitos de minorias, que alinhavei no início deste texto e que, enfim, vieram a compor o conteúdo dos itens principais aqui expostos.

© 2012 Paulo Ghiraldelli, filósofo, escritor e professor da UFRRJ

 

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