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AMB denuncia violação da independência do Judiciário e do Estado de Direito no Paraguai

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A AMB, a maior Associação de Magistrados das três Américas, vem a público manifestar a toda a Comunidade Jurídica nacional e internacional absoluto repúdio à decisão do Senado da República do Paraguai de afastar sete Ministros da Corte Suprema de Justiça, por meio de Resolução (824/201, de 12 de abril de 2012).

A Magistratura Brasileira está apreensiva ante flagrante quebra de separação dos Poderes, historicamente previsto nos principais diplomas dos Estados democráticos. Além da quebra do equilíbrio entre os Poderes, essa resolução representa um ataque direto ao Estado de Direito e uma clara violação da independência do Poder Judiciário daquele País.

Em nome dos Magistrados brasileiros, renovamos nosso compromisso de apoio e solidariedade aos Magistrados e ao Poder Judiciário paraguaios, convencidos de que a Comunidade Jurídica e a opinião pública internacional saberão opor-se a essa situação que conspira contra os princípios das Constituições democráticas e o Estado de direito.

 

Nelson Calandra,
Presidente da AMB

 

Fonte: ASCOM/AMB: 

http://www.amb.com.br/index.asp?secao=mostranoticia&mat_id=23927

 

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