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Artigo: "A Justiça Itinerante como modelo de gestão no Poder Judiciário"

artigosPor Luiza Vieira Sá de Figueiredo

A Constituição Federal de 1988, conhecida como “A Constituição Cidadã”, estabeleceu como direito fundamental o acesso à justiça, caracterizado pela vedação constitucional de lei proibir a apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito e pela assistência judiciária prestada pelo Estado...

Confira a íntegra do artigo.

 

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