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O Magistrado a Escola Judicial e a Formação Continuada

 

cunha2Pós Ph.D Desembargador J. S. Fagundes Cunha [1] – TJPR

Diretor da Escola Judicial da América Latina
ice Presidente de Capacitação da Rede Latino-americana de Juízes


Em 17 de junho de 2013 a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) realizou no auditório do Tribunal do Júri, solenidade especial para celebrar os 30 anos da instituição, com homenagens aos ex-diretores da Escola, inclusive ao Presidente do STJ, Ministro Felix Fischer, que foi coordenador pedagógico da EMAP. Anunciada a presença do Presidente do TJPR, des. Clayton Camargo; do Diretor-Geral da EMAP, Juiz Luciano Campos de Albuquerque; do Supervisor-Pedagógico da EMAP, des. José Laurindo de Souza Netto; do Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, des. Antonio Rulli Júnior; do Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Juiz Roberto Portugal Bacellar; do Coordenador-Geral de Cursos da EMAP, Juiz Rodrigo Otávio Rodrigues do Amaral; do Diretor do Tribunal do Júri e Diretor do Núcleo de Curitiba da EMAP, Juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, entre outras autoridades.

A Escola da Magistratura do Paraná foi criada em 17 de junho de 1983, pela Resolução nº 03/83, do TJPR, mediante convênio celebrado no dia 2 de agosto de 1983, a instituição passou a ser administrada pela Associação dos Magistrados do Paraná. Fundada com o propósito maior de atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados, objetiva também a preparação de bacharéis em direito para o exercício da magistratura e o bom desempenho das lides jurídicas.

Hoje verificamos que sistematicamente os Ministros indicados para as Cortes Superiores tem formação acadêmica consistente! Os três últimos indicados, dois deles são mestres e doutores pela PUCSP, um deles, diretor da faculdade de direito de Guarulhos.

Para galgar o posto de general um militar realiza uma peregrinação por cursos de formação permanente que principia na Academia de Agulhas Negras e cursos específicos para capitão, major, coronel...

O Magistrado, ao contrário, frequenta uma faculdade de direito, quiçá um curso preparatório para o concurso público (e não para o exercício da magistratura) aprovado, não tem formação permanente e não há a pretendida atualização, aperfeiçoamento e especialização dos magistrados.

O movimento da formação permanente surgir no inicio dos anos 60, num contexto marcado pela explosão e ruptura dos sistema escolar. A lógica da acumulação e fragmentação dos conhecimentos foi posta radicalmente em causa. Estas ideias aparecem pela primeira vez de forma sistemática num relatório publicado pela UNESCO - "Aprender a Ser" (Faure, 1972), que representou no pensamento sobre educação um ponto de viragem. Apesar de todas as limitações posteriores, o conceito de educação permanente contínua a assentar nos seguintes pressupostos essenciais: a) o homem  é um ser que nunca está  acabado; b) uma sociedade de mudança exige uma educação permanente; c) não faz sentido manter a tradicional separação entre sistema de ensino e sistema de formação profissional, dadas as suas múltiplas interdependencias (Conselho da Europa - Programa de Siena-Strasbourg, 1980).

Há necessidade premente de uma política de formação permanente do Magistrado estruturada com base em uma perspectiva na qual a formação é um processo contínuo de desenvolvimento humano e profissional, abrangendo, além dos conhecimentos próprios da escolarização, todas as dimensões humanas. Por isso, a ênfase deve ser dada na criação de diferentes espaços de diálogo e reflexão sobre a prática das escolas judiciais de maneira democrática, participativa e com rigor científico, pautados pela concepção de formação humana integral.

Para que tem um mínimo de informação a respeito de formação permanente sabe que em relação aos operadores do direito a formação, mais que em qualquer outra profissão, há que ser permanente. O caráter volátil da legislação hoje, bem como as alterações das relações sociais diante das novas tecnologias, do crescimento e inclusão na economia, demandam relações nem mesmo imagináveis há poucas décadas. A meu modesto entender, a Escola da Magistratura deveria ser da Universidade Estadual do Paraná e cumprir o propósito maior de atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados, desde o ingresso dos mesmos com um curso específico, de, ao menos seis meses. A  proposta de formação permanente deve albergar especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, com áreas de pesquisa específicas de atuação do Magistrado, como gestão, informática, processo eletrônico, gabinete eletrônico, responsabilidade civil, ´novos direitos´, direito do consumidor, e tantas outras questões... mas é a quebra de um paradigma onde são oferecidos cursos preparatórios para o concurso público, como os cursos particulares, perdendo o foco principal, que é a formação permanente do Magistrado.

Estive conversando pessoalmente com o Reitor da Universidade Estadual do Paraná e ele disse que já tentou entendimentos a respeito, e mais, que a proposta de legislação específica, para administração própria da Escola da Magistratura do Paraná, como instituição de ensino superior dentro da UEP é perfeitamente possível e benvinda.

Fica a sugestão de uma proposta de lei ao Poder Judiciário do Estado do Paraná.



[1] O autor, professor titular licenciado da Faculdade de Direito dos Campos Gerais, é autor do projeto filosófico-didático-pedagógico, com Conceito A do MES, da OAB – Conselho Federal e Conselho Estadual. Autor do projeto da Faculdade de Direito de Porto Alegre. Ex-Coordenador de Cursos de Pós Graduação lato sensu, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, IBEJ/PG e outros, além de autor de projetos de Cursos de especialização do CESCAGE. Conferencista internacional em mais de uma dezena de Países da América Latina e Europa.

 

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